Atos e Circulares

01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 44, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 44, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 5 DE JULHO DE 2017 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 27 de julho de 2010, que indica representantes, titulares e suplentes, para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 5 DE JULHO DE 2017 -  Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 27 de julho de 2010, que indica representantes, titulares e suplentes, para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algo…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40-SEI, DE 29 DE MAIO DE 2017 -  Revê direito antidumping definitivo aplicado pela Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, e retifica informações constantes do Anexo da referida Resolução.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40-SEI, DE 29 DE MAIO DE 2017 -  Revê direito antidumping definitivo aplicado pela Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, e retifica informações constantes do Anexo da referida Resolução.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33, DE 5 DE MAIO DE 2017 - Esclarece que as importações de suqueiras de vidro sodo-cálcico, com torneira, para sucos e bebidas em geral, com capacidade superior à de jarras, acima de 1,5 litros até 10 litros, identificadas nesta Resolução, quando originárias da Argentina, República Popular da China e Indonésia, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 126, de 22 de dezembro de 2016.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33, DE 5 DE MAIO DE 2017 - Esclarece que as importações de suqueiras de vidro sodo-cálcico, com torneira, para sucos e bebidas em geral, com capacidade superior à de jarras, acima de 1,5 litros até 10…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, que homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 25, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, que homologa compromisso de preço e aplica direito …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um pra…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Conhece e dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China, alterando a referida resolução.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - Conhece e dá provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 3, de 16 de fevereiro de 2017, que aplica direito antidumping definitivo, por…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 121, de 23 de novembro de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 127, de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 127, de 2016, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (c…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 116, de 2016, que prorrogou por 3 (três) meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 116, de 2016, que prorrogou por 3 (três) meses o prazo de aplicação da medida anti…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Modifica a razão social da empresa sul-coreana Ilshin Tarpaulin Co. constante da Resolução CAMEX nº 51, de 23 de junho de 2016.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Modifica a razão social da empresa sul-coreana Ilshin Tarpaulin Co. constante da Resolução CAMEX nº 51, de 23 de junho de 2016.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Estende a aplicação do direito antidumpingdefinitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de titânio originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Estende a aplicação do direito antidumpingdefinitivo, pelo mesmo período de duração da medida vigente, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de titâni…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 -  Homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 -  Homologa compromisso de preço e aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de batatas congeladas originárias…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados originárias da Repúbl…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 4, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 4, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e d…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus agrícolas originárias da República Popular da China.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 131, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 104, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno originárias dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 131, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 104, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 130, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 97, de 2016, que não suspende, por interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de PVC-S.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 130, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 97, de 2016, que não suspende, por interesse público, o direito antidumping defini…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 89, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S) originárias dos Estados Unidos da América e do México.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 89, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações b…

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