Atos e Circulares

01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largur…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 96, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 96, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 92, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 88, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 87, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 87, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 85, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 68, de 21 de agosto de 2017.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 85, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 - Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 68, de 21 de agosto de 2017.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 83, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Torna pública a extinção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de borrachas E-SBR, originárias da União Europeia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 83, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Torna pública a extinção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de borrachas E-SBR, originárias da União Europeia.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 82, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 82, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e deter…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso não destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso não destinado a cons…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 73, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à prorrogação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de sal grosso não destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 73, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à prorrogação de direito antidumping definitiv…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 71, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 71, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 68, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 68, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 -  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line p…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 - Recomenda aos órgãos e entidades responsáveis pela concessão de apoio oficial brasileiro, a adoção de medidas de prevenção e combate da prática de atos lesivos e crimes contra a administração pública, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 - Adota o Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 48, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol de que tratam a Resolução CAMEX nº 76, de 05 de outubro de 2011 (alterada pela Resolução CAMEX n° 48, de 03 de julho de 2014) e a Resolução CAMEX n° 127, de 22 de dezembro de 2016.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 48, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol de…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n° 80, de 3 de outubro de 2013.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no subitem 9617.00.10 da NCM e suspende a aplicação do direito após sua prorrogação.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 46, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da C…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 45, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 45, DE 5 DE JULHO DE 2017 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de…

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