Atos e Circulares

01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 69, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias de do México.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 69, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas e/ou re…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China, de que trata a Resolução Camex nº 5, de 28 de janeiro de 2015

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China, de que trat…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 -  Não aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias do Bareine e do Peru.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 -  Não aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 12 DE JULHO DE 2018 - Suspende medida antidumping definitiva aplicada e o compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile, de que trata a Resolução nº 74, de 31 de agosto de 2017, da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 47, DE 12 DE JULHO DE 2018 - Suspende medida antidumping definitiva aplicada e o compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile, de …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 41, DE 18 DE JUNHO DE 2018 - Fica encerrada a avaliação de interesse público relativa ao direito antidumping definitivo aplicado sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos, comumente classificados nos itens 6902.10.18, 6902.10.19, 6815.99.19

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 18 DE JUNHO DE 2018 - Fica encerrada a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 40, DE 18 DE JUNHO DE 2018 - Fica encerrada a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundi…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 39, DE 13 DE JUNHO DE 2018 - Fica encerrada a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm e não superior a 2.032 mm, com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 39, DE 13 DE JUNHO DE 2018 - Fica encerrada a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 34, DE 21 DE MAIO DE 2018 - Aplica medida compensatória definitiva, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originárias da República Popular da China, e suspende sua aplicação em razão de interesse público.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 34, DE 21 DE MAIO DE 2018 - Aplica medida compensatória definitiva, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33, DE 11 DE MAIO DE 2018 - Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 2 DE MAIO DE 2018 - Altera os representantes suplentes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 29, DE 2 DE MAIO DE 2018 - Altera os representantes suplentes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Comitê de Financiamen…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX N° 25, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia

RESOLUÇÃO CAMEX N° 25, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve originárias da Alemanha, Bélgica, Finlâ…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 27 DE MARÇO DE 2018 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 27 DE MARÇO DE 2018 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias dos Estados Unidos Mexicanos

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 27 DE MARÇO DE 2018 -  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2018 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Federação da Rússia.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2018 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Federação da Rússia.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 -  Altera o Anexo I da Resolução CAMEX N° 56, de 24 de julho de 2013.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da França e da Coreia do Sul.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da França e da Coreia do …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX N° 6, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

RESOLUÇÃO CAMEX N° 6, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, …

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 - Fixa diretrizes aos mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação nas exportações de serviços

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 - Fixa diretrizes aos mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação nas exportações de serviços

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