Atos e Circulares

02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Indefere os pedidos de reconsideração em face das Portarias SECINT nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, nº 3.241, de 24 de setembro de 2019, e nº 4.434, de 1º de outubro de 2019.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Indefere os pedidos de reconsideração em face das Portarias SECINT nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, nº 3.241, de 24 de setembro de 2019, e nº 4.434, de 1º de outubro de…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - (Revogado pela Decreto Nº 11524 DE 10/05/2023):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - (Revogado pela Decreto Nº 11524 DE 10/05/2023):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 20 de agosto de 2019.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), assinado entre os Governos da Re…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 20 de agosto de 2019.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 20, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (180PA-ACE18), assinado entre os Governos da Rep…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, originários da China, Coreia do Sul …

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, originárias da China, da Tailândia e do Vietnã.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos …

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, originárias da China.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, com imediata suspensão após a sua prorrogação.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, com imediata suspens…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Uni…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas (TEA), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América. Suspende a aplicação do direito antidumping para a Alemanha imediatamente após a sua prorrogação.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas (MEA) e trietanolamina…

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 100, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera o Termo de Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 122, de 18 de dezembro de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 100, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera o Termo de Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 122, de 18 de dezembro de 2014.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 99, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 - Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 99, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 - Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 94, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 - Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 94, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 - Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 93, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera o art. 1° da Resolução CAMEX N° 31, de 29 de abril de 2015.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 89, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Revoga resoluções relativas a grupos de trabalho inativos.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 88, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à possível aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), originárias do Bareine e do Peru.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 83, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à aplicação de direito antidumping definitivo e investigação em curso para aplicação de medida compensatória sobre as importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias da Índia.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 -  Altera o art. 5º da Resolução CAMEX nº 46, de 5 de julho de 2017.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 79, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 -  Altera o art. 5º da Resolução CAMEX nº 46, de 5 de julho de 2017.

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01/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 76, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 -  Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX nº 3, de 16 de janeiro de 2014.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 76, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 -  Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX nº 3, de 16 de janeiro de 2014.

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