Atos e Circulares

02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 22 DE JUNHO DE 2020 -  Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 25 de setembro de 2019.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 59, DE 22 DE JUNHO DE 2020 -  Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPA-ACE18), assinado entre os Governos da Repúb…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 22 DE JUNHO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 22 DE JUNHO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 50, DE 12 DE JUNHO DE 2020 - Revogada pela PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 45, DE 15 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre a Agenda Regulatória para Melhoria do Ambiente de Investimentos.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 4 DE MAIO DE 2020 - Aprova o regimento interno do Ombudsman de Investimentos Diretos, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 43, DE 4 DE MAIO DE 2020 - Aprova o regimento interno do Ombudsman de Investimentos Diretos, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 4 DE MAIO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 42, DE 4 DE MAIO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 35, DE 4 DE MAIO DE 2020 - Encerra avaliação de interesse público com suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras ímãs de ferrite em forma de segmento (arco), originárias de China e Coreia do Sul.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 35, DE 4 DE MAIO DE 2020 - Encerra avaliação de interesse público com suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras ímãs de ferrite em forma de segmento …

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 27, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - Decide pela suspensão, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - Decide pela suspensão, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso ger…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de borrachas NBR, originárias de Coreia do Sul e França.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de borrachas NBR, originárias de Co…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 19, DE 25 DE MARÇO DE 2020 - Decide pela não aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, originárias da China

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Estabelece os critérios para distribuição das vagas e seleção dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Setor Privado da Câmara de Comércio Exterior.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias da República Popular da China, República da Índia e República Socialista do Vietnã.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, originárias…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CANEX Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - Indefere pedido de reconsideração em face da Resolução nº 9 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 12 de novembro de 2019.

RESOLUÇÃO CANEX Nº 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - Indefere pedido de reconsideração em face da Resolução nº 9 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 12 de novembro de 2019.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independente do seu grau d…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 -  Encerra avaliação de interesse público com extinção das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de laminados a quente originárias de Rússia e China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 -  Encerra avaliação de interesse público com extinção das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de laminados a quente originárias de Rússia e Chin…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Portaria Secint nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2019, para retificar o quadro dos direitos antidumping aplicados para determinados produtores/exportadores de Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Portaria Secint nº 4.353, de 1º de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 2019, para retificar o …

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13 polegadas" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia e do Taipé Chinês; suspende aplicação para a Coreia do Sul. -

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em autom…

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