Atos e Circulares

02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 113, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 - Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, por até um ano.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 113, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 - Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias …

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 110, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 108, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO GECEX Nº 108, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 98, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 96, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, originárias de da Ucrânia.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 96, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, originárias de da Ucrânia.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 94, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO GECEX Nº 94, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e d…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 85, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face das Resoluções Gecex nº 8, de 07 de novembro de 2019, nº 16, de 26 de novembro de 2019, nº 19, de 20 de dezembro de 2019 e nº 63, de 23 de junho de 2020.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 85, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face das Resoluções Gecex nº 8, de 07 de novembro de 2019, nº 16, de 26 de novembro de 2019, nº 19, de 20 de d…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 84, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 84, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exter…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 83, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Revoga resoluções e portarias que concederam reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, por decurso de prazo das medidas, em conformidade com o processo de revisão dos atos normativos sobre o qual dispõe o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 83, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - Revoga resoluções e portarias que concederam reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 82, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão nº 17, de 7 de dezembro de 2009, do Conselho Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 82, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão nº 17, de 7 de dezembro de 2009, do Conselho Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 80, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO GECEX Nº 80, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 77, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 -  Revoga resoluções que dispõem sobre grupos técnicos inativos.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 74, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 -  Indefere o pedido de medida cautelar administrativa em razão da Resolução Gecex nº 19, de 20 de dezembro de 2019.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 74, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 -  Indefere o pedido de medida cautelar administrativa em razão da Resolução Gecex nº 19, de 20 de dezembro de 2019.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 73, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas pelo processo de suspensão (PVC-S), originárias da República Popular da China, com sua imediata suspensão após a prorrogação.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 73, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas pelo process…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 71, DE 20 DE JULHO DE 2020 - Altera o art. 1º da Resolução Camex nº 121, de 18 de dezembro de 2014, alterado pela Resolução Camex nº 56, de 10 de agosto de 2018.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 71, DE 20 DE JULHO DE 2020 - Altera o art. 1º da Resolução Camex nº 121, de 18 de dezembro de 2014, alterado pela Resolução Camex nº 56, de 10 de agosto de 2018.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 68, DE 14 DE JULHO DE 2020 - Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 68, DE 14 DE JULHO DE 2020 - Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, da China, d…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 64, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 64, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 63, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China e altera, por razões de interesse público, os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo produto e origem

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 63, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, or…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 62, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - Extinção do direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 62, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - Extinção do direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile.

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