Atos e Circulares

02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, originárias de Alemanha, China, Estados Unidas da América, França e Itália.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido adípico, originárias de Alemanha, China, Estados…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 181, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Retifica a Portaria Secint nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 181, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Retifica a Portaria Secint nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações br…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 180, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -  Retifica a Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 180, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -  Retifica a Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações br…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 178, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO GECEX Nº 178, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 169, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO GECEX Nº 169, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*) -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, com imediata suspensão após a sua prorrogação para o México.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*) -  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessu…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 152, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 152, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no sub…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 150, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO GECEX Nº 150, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 147, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - Decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 147, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - Decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 145, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 - decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 145, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 - decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso gera…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 142, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido aplicado por um prazo de até 5 (cinco) anos às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, e imediatamente suspenso.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 142, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido aplicado por um prazo de até 5 (cinco) anos às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, e ime…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira,…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 140, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Esclarece que as batatas pré-fritas congeladas, sem cobertura, borrifadas com especiarias, quando originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 6, de 16 de fevereiro de 2017.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 140, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Esclarece que as batatas pré-fritas congeladas, sem cobertura, borrifadas com especiarias, quando originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, não estão s…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 138, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO GECEX Nº 138, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 134, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno(PP), comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República da África do Sul e da República da Índia

RESOLUÇÃO GECEX Nº 134, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno(PP), comumente classificad…

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 128, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 445 DE 27/12/2022):

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 123, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Retificação da Resolução Gecex nº 115, de 11 de novembro de 2020.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 122, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 - Retifica a Resolução Gecex nº 18, de 19 de março de 2020.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 115, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - Revoga resoluções da Camex editadas entre 2013 e 2018.

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02/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 114, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 114, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Ext…

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