Atos e Circulares

15/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 157, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera a Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno(PP) originárias da República da África do Sul e da República da Índia

RESOLUÇÃO GECEX Nº 157, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera a Resolução Gecex nº 134, de 23 de dezembro de 2020, que prorroga direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno…

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15/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 152, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 152, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no sub…

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15/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 151, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 285 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

RESOLUÇÃO GECEX Nº 151, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 - (Revogado pela Resolução GECEX Nº 285 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):

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14/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 147, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 147, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 - decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de…

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14/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 145, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 - decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 145, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 - decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso gera…

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14/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 142, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido aplicado por um prazo de até 5 (cinco) anos às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, e imediatamente suspenso.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 142, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido aplicado por um prazo de até 5 (cinco) anos às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, e ime…

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14/06/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes, originárias da República Popular da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira,…

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12/06/2023

CIRCULAR Nº 21, DE 7 DE JUNHO DE 2023 - Os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço do açúcar, para, importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas

CIRCULAR Nº 21, DE 7 DE JUNHO DE 2023 - Os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço do açúcar, para , importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, c…

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27/05/2023

CIRCULAR CAMEX Nº 48, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002 - torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) referentes aos seguintes produtos:

CIRCULAR CAMEX Nº 48, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002 - torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíq…

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27/05/2023

CIRCULAR CAMEX Nº 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002 - torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

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27/05/2023

CIRCULAR CAMEX Nº 36, DE 16 DE AGOSTO DE 2002 - CAMEX torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC)

CIRCULAR CAMEX Nº 36, DE 16 DE AGOSTO DE 2002 - CAMEX torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e d…

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27/05/2023

CIRCULAR CAMEX Nº 60 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 - prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias do Reino Unido, de tripolifosfato de sódio de grau alimentício, classificado no item 2835.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, terminará no dia 5 de agosto de 2002.

CIRCULAR CAMEX Nº 60 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 - prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias do Reino Unido, de tripolifosfato de sódio de grau alimentício, classificado no item 2835.31…

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27/05/2023

CIRCULAR CAMEX Nº 58 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 - Atualizada 27/05/2023 - A quota de cinqüenta mil unidades de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703.21.00, 8703.22.00, 8703.23.00, 8703.24.00, 8703.31.00, 8703.32.00, 8703.33.00, 8703.90.00, 8704.21.00, 8704.22.00, 8704.31.00, 8704.32.00 - concedida pelo Brasil com o benefício previsto no referido Protocolo, para importações provenientes do México, fica distribuída entre as seguintes empresas:

CIRCULAR CAMEX Nº 58 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 - Atualizada 27/05/2023 - A quota de cinqüenta mil unidades de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703.21.00, 8703.22.00, 8703.23.00, 8703.24.00, 8…

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06/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 284, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 284, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 - Redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzi…

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04/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 -  Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 -  Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

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04/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 317, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 317, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.

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04/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 315, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020.

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04/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários.

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04/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 313, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 313, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio E…

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04/05/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 312, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 312, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara …

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