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RESOLUÇÃO GECEX Nº 444, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações
RESOLUÇÃO GECEX Nº 443, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 442, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 441, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 72, firmado no âmbito da Associação Latino-American…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 440, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 23/22 do Grupo Mercado Comum do Mercosul e alt…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 439, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências
RESOLUÇÃO GECEX Nº 438, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internaliz…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 437, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 436, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera a Resolução Gecex nº 399, de 16 de setembro de 2022, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasi…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 327, de 20 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 434, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 433, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 410, de 20 de outubro de 2022, que prorroga direito antidumping definitivo, por um …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 432, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias da África do Sul e da Rússia.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - Aplica direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de produtos laminados de alumínio
RESOLUÇÃO GECEX Nº 430, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - Revoga a Resolução Gecex nº 120, de 16 de novembro de 2020, que dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comér…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 429, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 428, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 427, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 426, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 424, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera a Resolução Gecex nº 410, de 22 de outubro de 2022, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações bras…