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RESOLUÇÃO GECEX Nº 465, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 464, DE 20 DE MARÇO DE 2023 -Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 462, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 461, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 460, DE 20 DE MARÇO DE 2023 -Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 459, DE 17 DE MARÇO DE 2023 -Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 458, DE 17 DE MARÇO DE 2023 - Prorroga, por um prazo de até três meses a contar de 1º de abril de 2023, a suspensão por interesse público da aplicação de medidas compensatórias objeto da Resolução Gec…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 457, DE 17 DE MARÇO DE 2023 -Indefere o pedido de reaplicação da medida compensatória aplicada às importações de laminados a quente originárias da China, suspensa por razões de interesse público pela …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 456, DE 17 DE MARÇO DE 2023 -Altera a Resolução Gecex nº 434, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto d…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 455, DE 17 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 303, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de feverei…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 454, DE 17 DE MARÇO DE 2023 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da Rússia.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 453, DE 8 DE MARÇO DE 2023 - Rep. - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021 , e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 452, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 -Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da República Popular d…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 451, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, originárias da Alemanha, Bélgi…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 450, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros automotivos, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 449, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 -Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, originárias da República Popular…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 448, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - Retifica a Resolução Gecex nº 438, de 23 de dezembro de 2022, que prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 447, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera os Anexos II e VIII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 446, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera a Resolução Gecex nº 236, de 27 de agosto de 2021, que prorrogou o direito compensatório definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações bra…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2004 e 2020