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RESOLUÇÃO GECEX Nº 486, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Altera o art. 1º da Resolução GECEX nº 470, de 09 de maio de 2023, para contemplar a alteração da razão social de empresa exportadora.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 485, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistên…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 483, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Institui o Grupo de Trabalho de Comércio e Sustentabilidade e dispõe sobre suas competências, organização e funcionalidade.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 482, DE 16 DE JUNHO DE 2023 -Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 481, DE 26 DE MAIO DE 2023 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 480, DE 10 DE MAIO DE 2023 - Aprova o Regimento Interno da CAMEX.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 479, DE 10 DE MAIO DE 2023 - Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 478, DE 10 DE MAIO DE 2023 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 477, DE 10 DE MAIO DE 2023 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 476, DE 10 DE MAIO DE 2023 -Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 475, DE 10 DE MAIO DE 2023 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 474, DE 9 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 452, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de feverei…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 473, DE 9 DE MAIO DE 2023 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às m…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 472, DE 9 DE MAIO DE 2023 - Altera o art. 1º da Resolução GECEX nº 141, de 19 de janeiro de 2021, para contemplar a alteração da razão social de empresa exportadora
RESOLUÇÃO GECEX Nº 471, DE 9 DE MAIO DE 2023 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 451, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2023, e alt…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 470, DE 9 DE MAIO DE 2023 -Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cápsulas duras de gelatina vazias, originárias dos Estados Unidos da…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 469, DE 5 DE ABRIL DE 2023 - Altera o art. 11 da Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 468, DE 5 DE ABRIL DE 2023 - Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 467, DE 28 DE MARÇO DE 2023 -Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 466, DE 20 DE MARÇO DE 2023 -Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acor…