Atos e Circulares

21/11/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 534, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 534, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

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21/11/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 533, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 533, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

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31/10/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 531, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.

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31/10/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação à…

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18/10/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 528, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Prorroga, por um prazo de até 5 (cinco) anos, a vigência do direito antidumping definitivo e dos compromissos de preços aplicados às importações de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, quando originários da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 528, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Prorroga, por um prazo de até 5 (cinco) anos, a vigência do direito antidumping definitivo e dos compromissos de preços aplicados às importações de ácido cítrico e de…

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25/09/2023

Resolução GECEX Nº 527 DE 06/10/2023 - Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272/2021, que estabelece reduções tarifárias por razões de abastecimento.

Resolução GECEX Nº 527 DE 06/10/2023 - Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272/2021, que estabelece reduções tarifárias por razões de abastecimento.

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25/09/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação …

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25/09/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 525, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 525, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do A…

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25/09/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 524, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 524, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

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25/09/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 523, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 523, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.

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25/09/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

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25/09/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 521, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 521, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

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25/09/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 520, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 520, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

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25/09/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 519, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 519, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação…

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25/09/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 518, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, nos termos da Resolução GECEX nº 07, de 30 de outubro de 2019, sobre as importações brasileiras de Etanolaminas - Monoetanolaminas e Trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 518, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, nos termos da Resolução GECEX nº 07, de …

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08/09/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 517, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências

RESOLUÇÃO GECEX Nº 517, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências

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18/08/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 516, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Altera os Anexos V e VII da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 516, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Altera os Anexos V e VII da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às mo…

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18/08/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 515, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 515, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificaçõ…

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18/08/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 514, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 514, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

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18/08/2023

RESOLUÇÃO GECEX Nº 513, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021

RESOLUÇÃO GECEX Nº 513, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021

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