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05/10/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 964, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Aperam Inox América do Sul, em face da Resolução Gecex nº 857, de 20 de fevereiro de 2026,

RESOLUÇÃO GECEX Nº 964, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Aperam Inox América do Sul, em face da Resolução Gecex nº 857, de 20 de fevereiro de 2026,

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05/10/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 963, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais

RESOLUÇÃO GECEX Nº 963, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Co…

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24/09/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 962, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Inclui produtos na lista de reduções tarifárias por razões de abastecimento, com quotas e prazos definidos.

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04/09/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 961, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro, em face da Resolução nº 833, de 22 de dezembro de 2025, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros planos ﬂotados incolores, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 961, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro, em face da Resolução nº 833, de 22 de dezembro de 2…

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04/09/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 960, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de fibras de vidro, originárias da China e do Egito.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 960, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de fibras de vidro, originárias da China e do Egito.

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04/09/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 959, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Prorroga direito antidumping, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), originários da Ucrânia.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 959, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Prorroga direito antidumping, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), originár…

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04/09/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 958, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resina PET, originárias da Malásia e do Vietnã.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 958, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resina PET, originárias da Malásia e do Vietnã.

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04/09/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.

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04/09/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 955, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 955, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Co…

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04/09/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 954, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 954, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.

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04/09/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 953, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 953, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.

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04/09/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 952, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo de vigência e da descrição de Ex-tarifários de Bens de Capital concedidos em caráter provisório.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 952, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo de vigência e da descrição de Ex-tarifários de Bens de Capital c…

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03/09/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 957, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.

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03/09/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 951, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, para disciplinar o procedimento de prorrogação do prazo de vigência de Ex-tarifários para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 951, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, para disciplinar o procedimento de prorrogação do prazo de vigência de Ex-tarifários para autopeças sem produçã…

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25/08/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 950, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Inclui 6 produtos na lista de reduções tarifárias por razões de abastecimento do Mercosul, todos com alíquota de importação de 0%, mediante quotas e prazos específicos.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 950, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Inclui 6 produtos na lista de reduções tarifárias por razões de abastecimento do Mercosul, todos com alíquota de importação de 0%, mediante quotas e prazos específicos.

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12/08/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 949, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e alteração de alíquotas na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 949, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e alteração de…

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06/08/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 948, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução nº 16/26 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 948, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, …

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06/08/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 947, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de PVC-S, originárias da China.

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06/08/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 946, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, para fins de alteração e revogação de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 946, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, para fins de alteração e revogação de Ex-tarifários.

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06/08/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 945, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 945, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomen…

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Atos e Circulares

RESOLUÇÃO GECEX Nº 964, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Aperam Inox América do Sul, em face da Resolução Gecex nº 857, de 20 de fevereiro de 2026,

RESOLUÇÃO GECEX Nº 963, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais

RESOLUÇÃO GECEX Nº 962, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 Inclui produtos na lista de reduções tarifárias por razões de abastecimento, com quotas e prazos definidos.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 960, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de fibras de vidro, originárias da China e do Egito.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 959, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Prorroga direito antidumping, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), originários da Ucrânia.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 958, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resina PET, originárias da Malásia e do Vietnã.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 955, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 954, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 953, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 952, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo de vigência e da descrição de Ex-tarifários de Bens de Capital concedidos em caráter provisório.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 957, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 950, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Inclui 6 produtos na lista de reduções tarifárias por razões de abastecimento do Mercosul, todos com alíquota de importação de 0%, mediante quotas e prazos específicos.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 947, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de PVC-S, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 946, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, para fins de alteração e revogação de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 945, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.

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