Atos e Circulares

15/10/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 648, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 648, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação à…

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07/10/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 647, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

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20/09/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 646, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Revoga atos normativos editados entre 2018 e 2023.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 646, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Revoga atos normativos editados entre 2018 e 2023.

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20/09/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 645, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Resolução Gecex nº 553, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 645, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Resolução Gecex nº 553, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin)

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20/09/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 644, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 644, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

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20/09/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 643, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Inclui e exclui Ex-tarifários

RESOLUÇÃO GECEX Nº 643, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Inclui e exclui Ex-tarifários

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20/09/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 642, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Inclui e exclui Ex-tarifário

RESOLUÇÃO GECEX Nº 642, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Inclui e exclui Ex-tarifário

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20/09/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 641, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum

RESOLUÇÃO GECEX Nº 641, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum

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20/09/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 640, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 640, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação à…

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20/09/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 639, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Gecex nº 602, de 13 de junho de 2024.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 639, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Gecex nº 602, de 13 de junho de 2024.

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20/09/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 638, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Gecex nº 583, de 29 de abril de 2024 e da Resolução Gecex nº 604, de 13 de junho de 2024.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 638, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Gecex nº 583, de 29 de abril de 2024 e da Resolução Gecex nº 604, de 13 de jun…

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13/09/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 637, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 637, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

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04/09/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 636, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 636, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação …

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27/08/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 635, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 635, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

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09/08/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 627, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - DIREITO ANTIDUMPING PROVISÓRIO - PRORROGAÇÃO - LUVAS PARA PROCEDIMENTOS NÃO CIRÚRGICOS

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09/08/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 634, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Gecex nº 594, de 24 de maio de 2024; e altera a redação do art. 1º da Resolução Gecex nº 594, de 24 de maio de 2024.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 634, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Gecex nº 594, de 24 de maio de 2024; e altera a redação do art. 1º da Resolução Gece…

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09/08/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 633, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Aprova a Política de Subscrição de Riscos - PSR do Seguro de Crédito à Exportação, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação - FGE.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 633, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Aprova a Política de Subscrição de Riscos - PSR do Seguro de Crédito à Exportação, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação - FGE.

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09/08/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 632, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021

RESOLUÇÃO GECEX Nº 632, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021

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09/08/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 631, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 631, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

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09/08/2024

RESOLUÇÃO GECEX Nº 630, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Altera os anexos I e II da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 630, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Altera os anexos I e II da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022.

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