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30/09/2025

 RESOLUÇÃO GECEX Nº 797, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da China.

 RESOLUÇÃO GECEX Nº 797, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrig…

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26/09/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 796, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Aprova as Políticas de Subscrição de Riscos (PSR) do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) ao amparo do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), de que trata o art. 27 da Lei 12.712, de 30 de agosto de 2012, e ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 796, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Aprova as Políticas de Subscrição de Riscos (PSR) do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) ao amparo do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), de que…

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26/09/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 791, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 791, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação …

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12/09/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 787, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (*) Estabelece limite quantitativo para a importação de resíduos sólidos, em cumprimento ao art. 2º, §2º, da Portaria MMA/MDIC/SGPR/CC-PR nº 1386, de 7 de maio de 2025, e ao art. 9º do Decreto nº 12.451, de 6 de maio de 2025.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 787, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 (*) Estabelece limite quantitativo para a importação de resíduos sólidos, em cumprimento ao art. 2º, §2º, da Portaria MMA/MDIC/SGPR/CC-PR nº 1386, de 7 de maio de 2025,…

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11/09/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 787, DE 10 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece limite quantitativo para a importação de resíduos sólidos, em cumprimento ao art. 2º, §2º, da Portaria MMA/MDIC/SGPR/CC-PR nº 1386, de 7 de maio de 2025, e ao art. 9º do Decreto nº 12.451, de 6 de maio de 2025.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 787, DE 10 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece limite quantitativo para a importação de resíduos sólidos, em cumprimento ao art. 2º, §2º, da Portaria MMA/MDIC/SGPR/CC-PR nº 1386, de 7 de maio de 2025, e ao …

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05/09/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 786, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Resolução Gecex nº 633, de 8 de agosto de 2024, que aprovou a Política de Subscrição de Riscos - PSR do Seguro de Crédito à Exportação, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação - FG

RESOLUÇÃO GECEX Nº 786, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Resolução Gecex nº 633, de 8 de agosto de 2024, que aprovou a Política de Subscrição de Riscos - PSR do Seguro de Crédito à Exportação, ao amparo do Fundo de Ga…

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02/09/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fibras sintéticas de poliéster, originárias da China, da Índia, da Tailândia e do Vietnã.RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fibras sintéticas de poliéster, originárias da China, da Índia, da Tailândia e do Vietnã.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fibras sintéticas de poliéster, originárias da China, da Índia, …

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01/09/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 785, 28 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Resolução Gecex nº 553, de 9 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o art. 1º, § 4º, inciso I, da Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012; e revoga a Resolução Gecex nº 645, de 19 de setembro de 2024.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 785, 28 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Resolução Gecex nº 553, de 9 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o art. 1º, § 4º, inciso I, da Res…

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01/09/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 780, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (*) Consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 780, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (*) Consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, n…

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01/09/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fibras sintéticas de poliéster, originárias da China, da Índia, da Tailândia e do Vietnã.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fibras sintéticas de poliéster, originárias da China, da Índia, da T…

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29/08/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 784, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, em 27 de junho de 2025.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 784, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Urugu…

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29/08/2025

RESOLUÇÃO GECEX Nº 783, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. (Ficam incluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 783, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. (Ficam incluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de…

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