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RESOLUÇÃO GECEX Nº 817, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 816, DE 11 DE NOVEMBRO 2023 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 815, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 814, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - Altera a Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, alteração da alíquota do Imposto de Importação |
RESOLUÇÃO GECEX Nº 813, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Resolução Gecex nº 553, de 9 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o art. 1º, § 4º, inciso I, da Resolução…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 812, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 17/25, 18/25 e 19/25 do Grupo Mercado Comum do…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 811, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 810, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 809, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 808, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 807, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 805, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de Fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliami…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 804, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos Estados Unido…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 803, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, originárias da China.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 802, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, originárias da Chin…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 801, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 800, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Altera os Anexos V e IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adap…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 799, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 789, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenie…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 798, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 3,…