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Altera a representação do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), designando novo titular e suplentes.
Gecex inclui medicamentos contendo lemborexante e fitusirana sódica na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC), com alíquota de importação de 0% a partir de 16/11/2026.
Gecex indefere pedido de reconsideração da chinesa Baoshan Iron & Steel, mantendo os direitos antidumping sobre importações de aço GNO originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês, prorrogados por até ci…
Gecex concede Ex-tarifários para minicarregadeiras, carregadeiras elétricas e escavadeiras hidráulicas, classificados como Bens de Capital, com vigência até 31/10/2028.
Gecex altera Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT), com exclusão, inclusão, prorrogação de vigências e alteração de descrição de produtos, incluindo equipamentos de informática, telecomunicações …
Altera Ex-tarifários de Bens de Capital (BK), com exclusões, inclusões, prorrogações de vigência e mudanças de descrições, entrando em vigor sete dias após a publicação
Resolução MDIC Nº 1 DE 23/09/2026 - Institui a Política de Divulgação de Dados Agregados registrados no Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações (SEM Barreiras).
RESOLUÇÃO GECEX Nº 976, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (*) Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos e alteração de medida em vigor na Lista de Elevações Tarifá…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 976, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Elevação Tarifária – Gecex/Camex: Inclui produtos de vidro e alumínio na lista de elevações do Imposto de Importação, com alíquotas de 14,4% a 35% e vigências específica…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 975, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 974, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, para fins de inclusão,
RESOLUÇÃO GECEX Nº 973, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo …
RESOLUÇÃO GECEX Nº 972, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão e revogação de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nome…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 971, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão, alteração e revogação de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomun…
RESOLUÇÃO GECEX Nº 970, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão, renovação, alteração e revogação de Ex-tarifários de Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 969, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.
Resolução GECEX Nº 968 DE 02/10/2026 - DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - LAMINADOS REVESTIDOS - CHINA
Resolução GECEX Nº 967 DE 02/10/2026 - DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO - INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - LAMINADOS PLANOS A FRIO - CHINA
Resolução GECEX Nº 966 DE 02/10/2026 - DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - FIOS DE POLIÉSTER - CHINA
Resolução GECEX Nº 965 DE 02/10/2026 DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO - FIOS DE NÁILON - CHINA