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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 17, DE 9 DE ABRIL DE 2009 - Dispõe sobre a prestação de informações nas Declarações de Importação de produtos sujeitos à certificação compulsória pelo Inmetro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16, E 27 DE MARÇO DE 2009 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, E 27 DE MARÇO DE 2009 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 14, DE 27 DE MARÇO DE 2009 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 27 DE MARÇO DE 2009 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 27 DE MARÇO DE 2009 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2009 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 19, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre os pedidos de retificação em lote de declaração de importação.(Alterado pelo art. 1º do Ato Declaratorio Executivo Coana nº 17, DOU 10/10/…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 3, DE 6 DE AGOSTO DE 2007 - Estabelece procedimentos complementares ao procedimento simplificado aplicável na reimportação, reexportação, admissão e exportação temporária de recipient…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 - Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8, DE 16 DE AGOSTO DE 2006
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 9 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 2, DE 24 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre a classificação fiscal de farinhas de trigo e das pré-misturas destinadas à fabricação de pães ou de outros produtos de padaria, pastelaria ou …
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 20, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre informações sobre “Certificado de Segurança” nas Declarações de Importação de brinquedos.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2005 - Estabelece os perfis e usuários do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 14, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2004 - Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004 - Autoriza a aplicação dos procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa SRF nº 26, de 4 de março de 1998.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004 - Dispõe sobre a abertura de processo aduaneiro de investigação de Origem
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8, DE 9 DE SETEMBRO DE 2004 - Dispõe sobre a conclusão de procedimento de verificação de autenticidade de Certificado de Origem
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004 - Informação da alíquota média para efeitos de cálculo da garantia no Siscomex Trânsito Aduaneiro.