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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 23 DE ABRIL DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 12 DE ABRIL DE 2013 - Revoga o Ato Declaratório Coana de perfis do sistema CONTRAD - Sistema de Controle do Trânsito Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 8, DE 8 DE ABRIL DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 7, DE 2 DE ABRIL DE 2013 - Retifica Ato Declaratório Executivo (ADE) que estabeleceu hipótese de dispensa de utilização de cautelas fiscais no regime de Trânsito Aduaneiro de que tra…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 21 DE MARÇO DE 2013 - Estabelece hipótese de dispensa de utilização de cautelas fiscais no regime de Trânsito Aduaneiro de que trata a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de n…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 3, DE 4 DE MARÇO DE 2013 - Altera o Ato Declaratório Coana nº 33, de 28 de setembro de 2012, que estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exp…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 38, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera o Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012, que dispões sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despach…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 37, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre o encerramento de processo aduaneiro de investigação de origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 36, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 - Dispõe sobre o encerramento de processo aduaneiro de investigação de origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 35, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 34, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012 - Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 32, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012 - Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 29, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 28, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 27, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2012 - Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 30 DE JULHO DE 2012 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os pedidos de retificação de declaração de importação em quantidade…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 21, DE 21 DE JUNHO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.