Atos e Circulares

06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 25 DE JUNHO DE 2014 - Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências.

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 5 DE JUNHO DE 2014 - Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 5 DE JUNHO DE 2014 - Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação no Sistema Mercante, credenciamento de seus representantes e dá outras providências.

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 20 DE MAIO DE 2014 - Aprova o formulário de Declaração de Bens de Viajante (DBV-formulário) na versão em inglês.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 11, DE 20 DE MAIO DE 2014 - Aprova o formulário de Declaração de Bens de Viajante (DBV-formulário) na versão em inglês.

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 29 DE ABRIL DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 10, DE 29 DE ABRIL DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 6, DE 21 DE MARÇO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2014 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 31, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013 -Prorroga o prazo para conclusão de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 31, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013 -Prorroga o prazo para conclusão de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 28, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 28, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 27, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera o Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e de ajudantes de despachante Aduaneiro.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 27, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - Altera o Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despacha…

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 25, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 25, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 24, DE 7 DE AGOSTO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 24, DE 7 DE AGOSTO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2013 - Considera automaticamente submetidas ao regime de admissão temporária as hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 94 da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 19 DE JUNHO DE 2013 - Considera automaticamente submetidas ao regime de admissão temporária as hipóteses previstas nos incisos I a III do art. 94 da Instrução Normativa RFB nº …

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 24 DE MAIO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 24 DE MAIO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 14 DE MAIO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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06/07/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 7 DE MAIO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 7 DE MAIO DE 2013 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

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