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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 18, DE 23 DE MARÇO DE 2001 Habilita a empresa que menciona, para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 17, DE 23 DE MARÇO DE 2001 Renova a habilitação da empresa que menciona para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias em regime de trânsito aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 16, DE 23 DE MARÇO DE 2001 Renova a habilitação da empresa que menciona para efetuar o transporte rodoviário de mercadorias, em regime de trânsito aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 15, DE 23 DE MARÇO DE 2001 (Publicado(a) no DOU de 27/03/2001, seção , página 40) Multivigente Vigente Original Relacional Credenciamento, a título precário, para operação do Regime…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 61, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001 - Declara alfandegado o Porto Organizado de Niterói, localizado no Município de Niterói/RJ.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 60, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 - Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 59, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 - Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 58, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001 - Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 42, DE 31 DE AGOSTO DE 2001 - Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 26, DE 16 DE JULHO DE 2001 - Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2001 - Declara alfandegado o Aeroporto Internacional de Porto Seguro, localizado no município de mesmo nome, no Estado da Bahia.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 10, DE 05 DE ABRIL DE 2001 - Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 5, DE 31 DE JANEIRO DE 2001 - Enquadra veículo em "EX" da TIPI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2001 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 2, 18 DE JANEIRO DE 2001 - Fixa normas de enquadramento de bebidas do código 2202.90.00 da TIPI, para pagamento do IPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 96 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 - Declara insubsistentes, ex tunc, para fins tributários, atos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e do seu Conselho de Administração, re…
ATO DECLARATÓRIO SRF Nº 71, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000 - Fixa o valor do imposto para produtos incluídos no regime tributário do IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989.
ATO DECLARATÓRIO SRF Nº 28, DE 18 DE MARÇO 1998 - "Dispõe sobre o alfandegamento concedido à empresa que menciona."
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 29, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CST Nº 18, DE 30 DE MAIO DE 2005 - Autoriza o desembaraço aduaneiro, com suspensão de tributos, de bens objeto de acordo internacional.