PORTARIA INTERMINISTERIAL MCT Nº 977, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 – Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Portaria MCT nº 870, de 21.11.2006 Institui a Rede Nacional de Fusão, como um dos elementos do Programa de Energia Nuclear, no âmbito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior.