Categorias atos: Decreto não numerado    

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis, no Estado de São Paulo.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Bataguassu, no Município de Bataguassu, no Estado de Mato Grosso do Sul.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Boa Vista, no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Parnaíba, no Município de Parnaíba, no Estado do Piauí.

DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2010. Cria Zona de Processamento de Exportação – ZPE, no Município de Senador Guimard, no Estado do Acre.

DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2010. Cria a Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.