ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 31, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013 -Prorroga o prazo para conclusão de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 28, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 27, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 – Altera o Ato Declaratório Coana nº 16, de 08 de junho de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento no Registro Informatizado de despachantes aduaneiros e de ajudantes de despachante Aduaneiro.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 25, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 – Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.